Considera-se apto para os efeitos desta consolidação o trabalhador de quatorze até vinte e quatro anos. O contrato de aprendizagem, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o parceiro se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na carteira de trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz no CAMPP, que é uma entidade sem fins lucrativo, que tem por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. O CAMPP contar com estrutura adequada para desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter com qualidade o processo de ensino, bem como o acompanhamento e avaliação dos resultados. Todos os aprendizes que concluem os cursos de aprendizagem, com aproveitamento é concedido o certificado de qualificação profissional. A contratação do aprendiz é efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelo CAMP, caso em que não gera vínculo de emprego com a empresa parceira.

A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Além disso, as empresas que optam por participar do programa Jovem Aprendiz, têm alguns benefícios e incentivos fiscais, como: – Pagamento de apenas 2% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); – Dispensa do aviso prévio remunerado; e – Ausência do pagamento de multa rescisória. Já as organizações registradas no Simples Nacional, não tem acréscimos na contribuição que devem dar à previdência. Ou seja, mesmo para pequenas empresas esse tipo de contratação é vantajoso. Outro benefício é que a empresa pode preparar os jovens colaboradores de acordo com as suas estratégias e sua cultura. Normalmente, os aprendizes possuem pouca ou nenhuma experiência de trabalho. Por isso, é possível treiná-los de acordo com as demandas do seu negócio, evitando possíveis vícios ou comportamentos incoerentes com sua organização.